Direito Bancário

Área de atuação · Direito Bancário

Advogado bancário em Goiânia
contra abusos de bancos e financeiras.

Defesa em ações de busca e apreensão, revisão de contratos com juros abusivos, renegociação de dívidas, contestação de cobranças indevidas e ações contra negativação irregular. Atendimento presencial em Goiânia e online em todo o Brasil.

Falar com o advogado Ver casos atendidos

Foi citado em busca e apreensão de veículo?

O prazo para defesa é curto. Quanto antes o caso é analisado, maior a chance de manter o veículo, negociar valores ou contestar abusos do contrato.

Falar urgente

QUANDO PROCURAR

Sinais de que vale uma avaliação jurídica.

Foi citado em busca e apreensão

Banco ou financeira ingressou com ação para retomar o veículo financiado por inadimplência. O prazo para apresentar contestação é curto e existem várias estratégias possíveis dependendo do estágio do processo.

Suspeita de juros e tarifas abusivas

Contrato com juros muito acima da média de mercado, cobrança de tarifas que não foram contratadas, capitalização de juros em desacordo com o pactuado ou pagamento que parece nunca diminuir o saldo devedor.

Nome negativado indevidamente

Negativação no SPC, Serasa ou cartórios de protesto por dívida que já foi paga, dívida prescrita, dívida inexistente ou após acordo descumprido pelo banco. Há direito à retirada do nome e indenização por danos morais.

Empréstimo consignado não solicitado

Apareceu desconto na aposentadoria, salário ou benefício de empréstimo que você não contratou. Comum em fraudes contra aposentados e pensionistas. Há ação para cancelar o contrato, devolver valores em dobro e pleitear indenização.

Cartão de crédito com cobranças indevidas

Lançamentos não reconhecidos, parcelas duplicadas, juros sobre juros (anatocismo) ou cobranças de seguros e serviços que não foram contratados. Direito à revisão da fatura e devolução de valores cobrados irregularmente.

Dívida que precisa renegociar

Acúmulo de dívidas (cartões, financiamentos, cheque especial) que não permite mais o pagamento normal. Suporte jurídico em renegociação direta, ação revisional para reduzir saldo devedor e, em casos extremos, ação de superendividamento (Lei 14.181/2021).

CASOS QUE ATENDEMOS

Atuação especializada em Direito Bancário.

Defesa em busca e apreensão

Contestação em ações de busca e apreensão de veículos financiados por instituições financeiras. Estratégias incluem purgação da mora (pagamento do que está em atraso para manter o carro), revisão do contrato para reduzir o débito, contestação de ilegalidades no procedimento e negociação direta com o banco antes da apreensão.

Purgação da mora Revisão de contrato Liminar de manutenção

Revisão de contratos com juros abusivos

Análise técnica do contrato e da planilha de pagamentos para identificar juros acima da média do mercado, capitalização irregular (anatocismo), cobrança de tarifas indevidas e demais cláusulas abusivas. Ação revisional para recalcular o saldo devedor e devolver valores pagos a mais.

Juros acima da média Capitalização Tarifas indevidas CDC aplicado

Ação contra negativação indevida

Para casos em que o nome do consumidor foi inscrito no SPC, Serasa ou cartório de protesto sem fundamento: dívida já paga, dívida prescrita, dívida inexistente, acordo descumprido pela instituição. Pleito de retirada imediata do nome (liminar) e indenização por danos morais.

Liminar de retirada Danos morais Devolução em dobro

Empréstimo consignado não contratado

Atuação contra fraudes em empréstimos consignados realizadas em nome de aposentados, pensionistas e servidores públicos. Cancelamento do contrato fraudulento, devolução dos valores descontados em dobro e indenização por danos morais. Áreas de incidência crescente em todo o Brasil.

Aposentados Pensionistas Fraude bancária

Renegociação de dívidas

Suporte jurídico na renegociação direta com bancos e financeiras: proposta inicial, contraproposta, análise de cláusulas do acordo, formalização do termo final. Em casos de superendividamento (vários credores ao mesmo tempo), atuação na ação de repactuação prevista na Lei 14.181/2021.

Acordo direto Superendividamento Lei 14.181/2021

Defesa em execução bancária

Defesa em ações de execução de título extrajudicial (cédula de crédito, contrato de financiamento, cheque) movidas por bancos. Embargos à execução, impugnação ao cumprimento de sentença, contestação a penhora de bens e atuação para evitar bloqueio indevido de contas bancárias.

Embargos à execução Defesa de penhora Bloqueio de conta

O QUE PODE SER REVISADO

Pontos frequentes em contratos bancários.

Juros acima da média de mercadoTaxa de juros bem acima da média praticada pelo Banco Central pode ser revisada.

Capitalização irregular (anatocismo)Cobrança de juros sobre juros sem previsão contratual expressa.

Tarifa de cadastro indevidaCobrada em renovações ou refinanciamentos quando o cliente já é correntista.

Seguros não contratados"Venda casada" de seguros junto com financiamento, sem opção de recusa.

Tarifa de avaliação de bemQuando cobrada sem efetivo serviço prestado ou em valor desproporcional.

Comissão de permanência cumuladaCobrança simultânea de comissão com juros remuneratórios e moratórios.

Tarifa de registro de contratoCobrada quando o registro não foi efetivamente feito ou foi pago pelo banco.

IOF cobrado em duplicidadeImposto sobre operação financeira cobrado mais de uma vez ou em base errada.

COMO FUNCIONA

Etapas de uma defesa bancária.

Etapa 01

Análise do contrato

Recebemos o contrato, a planilha de pagamentos (CET), os extratos e as notificações. A análise técnica identifica cláusulas revisáveis e calcula valor do que pode ser questionado.

Etapa 02

Tentativa de acordo

Sempre que viável, abrimos negociação direta com o banco antes do ajuizamento. Bancos costumam ser mais flexíveis quando há advogado constituído e tese jurídica consistente.

Etapa 03

Ação revisional ou defesa

Não havendo acordo, ajuizamos ação revisional (para reduzir saldo) ou apresentamos contestação (no caso de busca e apreensão ou execução já em curso). Pleito de liminar quando aplicável.

Etapa 04

Perícia contábil

Em ações revisionais, perito contábil nomeado pelo juiz refaz os cálculos do contrato sem as cláusulas questionadas, apurando o saldo efetivamente devido e os valores a serem restituídos.

Etapa 05

Sentença e recursos

O juiz profere sentença reconhecendo ou rejeitando os pedidos. Cabe recurso ao Tribunal de Justiça e, em alguns casos, ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que tem várias súmulas favoráveis ao consumidor.

Etapa 06

Cumprimento da decisão

Sentença favorável transitada em julgado, executamos a decisão: redução do saldo devedor, devolução de valores pagos a mais, retirada do nome dos cadastros de inadimplentes e pagamento de indenizações.

DÚVIDAS FREQUENTES

Perguntas comuns sobre direito bancário.

Recebi citação de busca e apreensão. O que faço agora?

Procure imediatamente um advogado, pois o prazo para apresentar contestação é de 15 dias e depois desse prazo perdemos muitas opções. Existem estratégias possíveis: pagar somente o valor em atraso ("purgação da mora") para manter o veículo, ajuizar ação revisional para reduzir o débito e contestar a busca, ou negociar diretamente com o banco. A análise do contrato e dos valores cobrados é essencial.

É possível pagar só as parcelas em atraso e ficar com o carro?

Sim, é a chamada "purgação da mora". Em ações de busca e apreensão, o devedor pode quitar o valor em atraso (parcelas vencidas + encargos) dentro do prazo legal e manter o veículo. Antes disso, vale a análise do contrato para verificar se os valores cobrados estão corretos. Muitas vezes, parte do que o banco cobra como "encargos" é juridicamente questionável.

Como saber se os juros do meu contrato são abusivos?

Os juros precisam ser comparados com a média do mercado divulgada pelo Banco Central na mesma data da contratação. Quando a taxa contratada for significativamente superior à média (em geral, mais de 1,5x), há fundamento para revisão judicial. A análise envolve o tipo de operação (financiamento de veículo, crédito pessoal, consignado, cartão), a data e o perfil do cliente.

Vale a pena entrar com ação revisional?

Depende da análise do contrato. Em contratos com juros acima da média, capitalização irregular ou tarifas indevidas, ação revisional pode reduzir significativamente o saldo devedor e gerar restituição de valores pagos. Em contratos dentro da legalidade, não há fundamento para revisão. Por isso, a análise inicial gratuita é importante: só recomendamos a ação quando há tese jurídica consistente.

Estou superendividado, posso resolver tudo de uma vez?

Sim. A Lei do Superendividamento (Lei 14.181/2021) permite, em ação judicial, repactuar todas as dívidas com bancos e financeiras em até 5 anos, com preservação do mínimo existencial (renda necessária para sobrevivência básica). A ação reúne todos os credores em uma audiência única, sob mediação do juiz, para acordo global.

Quanto tempo demora uma ação bancária?

Defesa em busca e apreensão pode ser resolvida em meses, especialmente com purgação da mora ou acordo. Ações revisionais costumam levar de 1 a 3 anos (incluindo perícia contábil). Ações de negativação indevida com pedido de liminar tem decisão sobre a retirada do nome em dias ou semanas, e o mérito é resolvido em até 1 ano. Ações de pequeno valor podem ir para Juizado Especial Cível, com tramitação mais rápida.

Vocês atuam contra qualquer banco ou financeira?

Sim. Atuamos contra bancos comerciais, bancos digitais, financeiras, administradoras de cartão e fintechs em geral. A lógica jurídica é a mesma: aplicação do Código de Defesa do Consumidor, súmulas do STJ sobre matéria bancária e princípios de boa-fé contratual. O nome da instituição não muda a estratégia.

Atuam para clientes fora de Goiás?

Sim. Direito Bancário é uma das áreas mais adequadas ao atendimento online: documentos digitalizados, reuniões por vídeo e a maior parte das audiências são realizadas por teleaudiência (processo eletrônico). Atuamos para clientes em todo o Brasil, com adaptações conforme a Comarca de origem da ação.

Alcio Farias Advogado

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