Política de Privacidade.

01 Quem somos

Esta Política de Privacidade refere-se ao site institucional do Dr. Alcio Ronnie Peixoto Farias, advogado regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil sob nº OAB-GO 13.149, com escritório no seguinte endereço:

• Rua T-46, 79 · Setor Oeste · Goiânia/GO · CEP 74125-200
• E-mail: alciopeixoto@gmail.com
• WhatsApp: (62) 99393-9240

Estamos comprometidos com a proteção dos seus dados pessoais e atuamos em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e o Código de Ética e Disciplina da OAB.

02 Quais dados coletamos

O site coleta dados pessoais nas seguintes situações:

Dados fornecidos voluntariamente por você

• No formulário de contato: nome completo, e-mail, telefone/WhatsApp, área do caso e descrição da situação.
• Ao iniciar conversa pelo WhatsApp ou e-mail: o conteúdo da mensagem enviada, incluindo eventuais documentos compartilhados.

Dados coletados automaticamente

• Dados de navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, páginas visitadas e tempo de permanência (quando o servidor de hospedagem registra esses logs).
• Cookies: pequenos arquivos armazenados no navegador para melhorar a experiência de navegação (ver seção 8).

03 Para que usamos seus dados

Os dados pessoais coletados são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Responder ao seu contato e prestar atendimento jurídico solicitado;
• Avaliar a viabilidade jurídica do caso apresentado;
• Comunicar informações relevantes sobre o atendimento, prazos e andamento de eventual processo;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias (incluindo dever de identificação do cliente nos termos do Estatuto da Advocacia);
• Defender direitos do titular ou do próprio escritório em eventuais processos judiciais ou administrativos;
• Melhorar a usabilidade e a navegação do site.

Não utilizamos seus dados para marketing ou prospecção ativa. O site é institucional e informativo, em conformidade com o Provimento 205/2021 do Conselho Federal da OAB.

04 Base legal para o tratamento

O tratamento dos seus dados pessoais está fundamentado nas seguintes bases legais previstas no art. 7º da LGPD:

• Consentimento (art. 7º, I): quando você fornece seus dados voluntariamente para entrar em contato;
• Execução de contrato ou procedimentos preliminares (art. 7º, V): para análise do caso e prestação do serviço advocatício caso seja contratado;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): para cumprir deveres profissionais previstos no Estatuto da Advocacia e no Código de Ética da OAB;
• Exercício regular de direitos (art. 7º, VI): em eventual contencioso judicial ou administrativo;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para melhoria da segurança e da experiência de navegação no site.

05 Sigilo profissional

06 Compartilhamento de dados

Como regra geral, não compartilhamos seus dados pessoais com terceiros. Há, contudo, situações pontuais em que pode ocorrer compartilhamento estritamente necessário:

• Com prestadores de serviço essenciais (provedor de hospedagem, serviço de e-mail) que atuam como operadores de dados, sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade;
• Com autoridades judiciais ou administrativas, mediante requisição legal formal e nos limites estritamente necessários para cumprimento da ordem;
• Com a OAB, quando exigido por seus normativos internos.

07 Armazenamento e segurança

Seus dados pessoais são armazenados em ambiente seguro, com adoção das seguintes medidas técnicas e administrativas:

• Servidores com proteção contra acessos não autorizados;
• Conexão segura (HTTPS) para transmissão de dados sensíveis;
• Acesso restrito ao advogado responsável e, quando aplicável, a auxiliares sob sigilo profissional;
• Backup periódico para evitar perda acidental de informações.

Os dados são mantidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos legais de guarda obrigatória de documentos (em geral, 5 anos para dados fiscais e processuais, conforme o caso).

08 Cookies

Este site utiliza cookies estritamente necessários para o seu funcionamento básico (navegação, carregamento de fontes, segurança). Não utilizamos cookies de rastreamento publicitário, perfilamento de usuários ou retargeting.

Você pode configurar seu navegador para recusar cookies ou ser notificado quando algum cookie for instalado. Note que recusar cookies pode afetar a experiência de navegação em alguns recursos do site.

09 Seus direitos como titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, você tem direito a, a qualquer momento, solicitar:

• Confirmação da existência de tratamento dos seus dados;
• Acesso aos dados que mantemos;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
• Eliminação dos dados tratados com base em consentimento;
• Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais o controlador compartilhou dados;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
• Revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da LGPD.

10 Como exercer seus direitos

Para exercer qualquer dos direitos acima, ou tirar dúvidas sobre o tratamento dos seus dados, entre em contato:

• Por e-mail: alciopeixoto@gmail.com
• Por WhatsApp: (62) 99393-9240
• Pessoalmente: Rua T-46, 79 · Setor Oeste · Goiânia/GO, em horário comercial

Sua solicitação será respondida no prazo de até 15 (quinze) dias contados do recebimento, salvo se prazo distinto for legalmente previsto.

11 Encarregado pelo tratamento de dados (DPO)

Para fins da LGPD, o encarregado pelo tratamento de dados pessoais é o próprio Dr. Alcio Ronnie Peixoto Farias, podendo ser contatado pelos canais informados na seção anterior.

12 Alterações nesta Política

Esta Política pode ser atualizada periodicamente para refletir alterações em nossas práticas, em decisões da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) ou em mudanças legais. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página, com a data de atualização indicada no topo.

Alterações substanciais serão comunicadas com destaque na home do site ou por outros meios apropriados.

13 Foro

Fica eleito o foro da Comarca de Goiânia, Estado de Goiás, para dirimir qualquer controvérsia decorrente desta Política, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo na hipótese de foro do consumidor, conforme o caso.