Advogado de trânsito em Goiânia
para CNH, lei seca e recursos.
Defesa de motoristas que perderam a CNH, foram autuados por lei seca, acumularam pontos ou receberam multas que consideram indevidas. Atuação técnica em recursos no Detran-GO e em ações judiciais quando a via administrativa se esgota.
Situações em que cabe defesa.
Recebeu notificação de suspensão da CNH
Por acumulação de pontos, por infração gravíssima isolada ou por reincidência em determinadas condutas. O processo tem prazos curtos para apresentar defesa prévia e recurso administrativo.
Foi autuado por lei seca ou recusou bafômetro
Autuação com base no teste do bafômetro, exame clínico ou recusa de submissão. As consequências envolvem multa de altíssimo valor, suspensão da CNH por 12 meses e, em casos mais graves, processo criminal.
Quem dirigia não foi o proprietário do veículo
Multa registrada com o veículo conduzido por outra pessoa (familiar, amigo, funcionário). Existe a indicação de real condutor, com prazo legal específico e formalidades documentais que precisam ser cumpridas para que a pontuação não fique com o proprietário.
Acumulou pontos e está próximo do limite
O CTB prevê suspensão da CNH ao atingir certo número de pontos em 12 meses, com limites variáveis conforme a gravidade. É possível impugnar autuações individuais que ainda não transitaram em julgado e reduzir o saldo de pontos.
Recebeu multa que considera indevida
Equipamento sem aferição válida, sinalização inadequada, placa do veículo identificada incorretamente, autuação fora de prazo de envio da notificação. Vícios formais e materiais podem fundamentar recurso.
CNH já foi cassada e quer recuperar
A cassação é a perda definitiva do direito de dirigir, mas com possibilidade de reabilitação após o prazo legal. É necessário cumprir requisitos, refazer exames e provas, e em alguns casos é possível questionar judicialmente o ato de cassação.
Atuação em defesa administrativa e judicial.
CNH suspensa ou cassada
Defesa prévia e recursos em todas as instâncias do Detran-GO (JARI, CETRAN-GO) contra processos de suspensão ou cassação da habilitação. Quando a via administrativa é esgotada, atuação judicial para suspender efeitos da penalidade até decisão final.
Lei seca e alcoolemia
Defesa em autuações por dirigir sob efeito de álcool, com base em bafômetro, exame clínico ou recusa de teste. Análise técnica do procedimento adotado pelo agente, prazo de aferição do equipamento e demais requisitos legais. A condução pode ainda gerar processo criminal quando há alcoolemia em concentração elevada.
Indicação de real condutor
Procedimento legal que transfere a pontuação para o motorista que efetivamente conduzia o veículo no momento da infração, quando o carro estava com pessoa diversa do proprietário. Tem prazo legal específico, exige formulário próprio e documentação correta. Se feita fora do prazo ou com erro de forma, vira problema para o proprietário.
Recursos contra multas
Análise técnica do auto de infração para identificar vícios formais (notificação fora de prazo, placa identificada incorretamente, equipamento sem aferição válida, sinalização inadequada) e vícios materiais (enquadramento errado, ausência de comprovação). Apresentação do recurso na instância correta dentro do prazo.
Suspensão por pontos
Atuação em processos de suspensão decorrentes de acúmulo de pontos em 12 meses. Estratégia inclui impugnar autuações ainda passíveis de discussão para reduzir o saldo pontual e, quando cabível, ação judicial para suspender efeitos da pena até decisão final.
Reabilitação após cassação
Suporte ao motorista que teve a CNH cassada e precisa cumprir o caminho legal de reabilitação: prazo de espera, exames psicotécnicos, novas provas teórica e prática. Em casos com vícios processuais, análise de cabimento de ação judicial para anular o ato de cassação.
Pontuação por gravidade da infração.
Caminho de uma defesa de trânsito.
Análise da notificação
Recebemos a documentação (auto de infração, notificação, AR dos correios) e identificamos vícios formais e materiais que podem fundamentar a defesa.
Defesa prévia (ou indicação)
Prazo curto para apresentar defesa prévia ou indicar o real condutor. Caso aceita, a infração não é convertida em multa para o proprietário do veículo.
Recurso na 1ª instância (JARI)
Não acatada a defesa prévia, ingressamos com recurso na Junta Administrativa de Recursos de Infração (JARI), com fundamentação técnica e documental.
Recurso ao CETRAN-GO
Mantida a decisão pela JARI, cabe recurso ao Conselho Estadual de Trânsito de Goiás. Última instância administrativa antes da via judicial.
Ação judicial
Esgotada a via administrativa sem êxito, ou em casos urgentes, ingressamos com ação no Juizado Especial da Fazenda Pública ou Vara da Fazenda Pública, podendo pedir liminar para suspender efeitos da penalidade.
Acompanhamento até o fim
Acompanhamos todas as fases do processo, inclusive recursos cabíveis ao Tribunal de Justiça de Goiás, até decisão definitiva sobre o caso.
Perguntas comuns sobre direito de trânsito.
Alcio Farias Advogado
Sua CNH em risco? Vamos analisar o caso.
Os prazos de defesa em trânsito são curtos. Quanto antes o caso é analisado, mais opções existem para reverter penalidades. Mande sua notificação pelo WhatsApp para análise inicial.
Analisar minha notificaçãoGoiânia/GO · CEP 74125-200
WhatsApp · Seg. a Sáb. · 07h às 22h